Senador Renan Calheiros propõe inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher

BRASÍLIA – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar que tem como objetivo tornar inelegíveis os indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta sugere alterações na Lei das Inelegibilidades de 1990, a fim de incluir a inelegibilidade para aqueles que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

A inelegibilidade proposta teria uma duração que se estenderia desde a condenação até um período de oito anos após o cumprimento da pena. O documento argumenta que, conforme o Código Penal, já existe a possibilidade de impedir a diplomação de condenados por crimes contra a mulher, mas Calheiros considera essa medida insuficiente para garantir a moralidade nas eleições.

“É inadmissível a candidatura de condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher sob o argumento de lacuna legislativa na Lei das Inelegibilidades”, afirma Calheiros, ressaltando a necessidade de uma mudança legislativa mais robusta. Ele defende que a alteração equipare os crimes contra a mulher a condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

O senador ainda menciona que essa modificação na legislação evitará que formalismos jurídicos impeçam a aplicação correta das regras de inelegibilidade. De acordo com ele, isso conferirá maior clareza e rigor às normas que garantem a moralidade nos pleitos eleitorais.

Na justificativa do projeto, Calheiros cita um caso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, um candidato a deputado federal por Alagoas, devido a uma condenação por lesão corporal contra uma mulher. O TSE confirmou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que já havia validado a condenação.