Sérgio Cabral é condenado por regalias durante sua prisão no RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela Justiça fluminense por improbidade administrativa, devido a um esquema de regalias que foi montado durante sua prisão nas unidades penitenciárias José Frederico Marques, em Benfica, e Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Cabral esteve detido nessas duas unidades entre 2016 e 2018.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que existia uma estrutura organizada dentro do sistema penitenciário para proporcionar benefícios a Cabral. Esse esquema incluía a entrada irregular de equipamentos como televisão e som, além de uma sala destinada à exibição de filmes.

Durante seu tempo na prisão, o ex-governador teve acesso a alimentos sofisticados e outros itens que eram proibidos. Também foram constatadas visitas realizadas fora das regras estabelecidas e falhas intencionais nos sistemas de controle da penitenciária, permitindo um tratamento privilegiado ao ex-governador.

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou que não se tratou apenas de uma falha administrativa. Segundo ele, “os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização”, o que feriu a confiança da sociedade no sistema prisional.

Além de Sérgio Cabral, outras seis pessoas foram condenadas, incluindo o ex-secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, e cinco agentes penitenciários. Cabral deverá pagar uma multa correspondente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, enquanto os outros condenados arcarão com multas de cinco vezes suas últimas remunerações e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos.