SES-AM exige transparência e controle financeiro das Organizações Sociais

MANAUS — A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) publicou uma portaria que impõe a todas as Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades da rede estadual a implementação, em até 15 dias, de uma plataforma eletrônica para a prestação de contas e monitoramento dos contratos de gestão.

A nova norma, que afeta diretamente os principais hospitais estaduais de Manaus geridos por entidades privadas contratadas pelo governo, foi formalizada através da Portaria nº 549/2026, publicada no Diário Oficial do Estado.

O sistema deverá viabilizar o acompanhamento em tempo real da execução financeira dos contratos e do cumprimento das metas assistenciais. As organizações serão obrigadas a registrar diariamente a movimentação bancária, os pagamentos realizados e a anexar a documentação que comprove as despesas.

Além disso, a transmissão mensal de balanços, folhas de pagamento e demonstrativos contábeis será obrigatória. A SES-AM destaca que essa iniciativa visa garantir maior eficiência, transparência e padronização na fiscalização dos contratos de gestão, permitindo que a equipe técnica identifique irregularidades e registre restrições diretamente no sistema.

As entidades terão um prazo de cinco dias para apresentar justificativas ou corrigir inconsistências apontadas pelos fiscais. O sistema deve contar com certificação digital e criptografia dos dados, assegurando o controle de acesso e a emissão de relatórios sobre pagamentos e metas assistenciais. A portaria, que já está em vigor, estabelece que o não cumprimento das novas regras pode acarretar sanções, incluindo penalidades e até a desqualificação da entidade como Organização Social.