Sinetram cobra dívida de R$ 190 milhões da Prefeitura de Manaus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobra da gestão do prefeito Renato Junior uma dívida de R$ 190 milhões referente à falta de repasses dos subsídios da tarifa de ônibus em Manaus.

Segundo o Sinetram, a ausência desses valores tem causado atrasos nos salários dos trabalhadores rodoviários e ameaça a operação do sistema, com risco de falta de combustível e peças para manutenção dos ônibus.

O Sinetram ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no último dia 8, solicitando providências em relação à dívida. No dia 21, a juíza do Trabalho marcou uma audiência de conciliação e mediação para o próximo dia 28, atendendo ao pedido do sindicato patronal.

A ação foi motivada por processo do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTRM), que resultou em determinação judicial para que as empresas paguem 40% do adiantamento salarial até o dia 20 de cada mês e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

O Sinetram afirma que só pode cumprir a determinação caso a Prefeitura quite a dívida. Documentos da própria Prefeitura apontam que a arrecadação com passagens cobre apenas metade dos custos totais do sistema. Em agosto de 2025, o custo operacional do transporte foi de R$ 82,5 milhões, enquanto a receita das empresas somou R$ 42,2 milhões. Na ocasião, o município limitou o repasse a R$ 20 milhões, gerando um déficit mensal superior a R$ 20 milhões, conforme consta no mandado de segurança.

A dívida total de R$ 190 milhões é composta por um valor remanescente de 2025, de R$ 101.256.799,34, somado a R$ 89.176.056,01 acumulados em abril, maio e na previsão de junho de 2026.

As concessionárias informam que as opções de crédito bancário estão esgotadas. O mandado de segurança alerta que, caso toda a arrecadação diária seja direcionada apenas para a folha de pagamento, faltarão recursos para aquisição de óleo diesel, peças e insumos de manutenção.

O Sinetram solicita sua admissão como parte do processo, pede a suspensão da multa e a designação urgente de audiência de conciliação. O objetivo é reunir sindicato dos trabalhadores, empresas, Ministério Público do Trabalho, IMMU e Prefeitura de Manaus para buscar uma solução que normalize o repasse dos subsídios e evite a paralisação do transporte na capital.