Sinetram explica entraves técnicos na liberação do passe livre estudantil

MANAUS – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) esclareceu que a disponibilidade de crédito do passe livre para estudantes da rede pública estadual encontra-se condicionada a uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Essa trava está diretamente ligada ao ingresso efetivo dos recursos financeiros necessários à aquisição dos créditos, conforme informado em nota à imprensa na tarde desta quinta-feira (5).

Apesar de uma ordem judicial que determina a concessão dos créditos do passe livre, o Sinetram ressalta que a liberação desses créditos ainda depende de um procedimento operacional. Esse procedimento é essencial para garantir a correspondência entre os valores recebidos e os créditos disponibilizados, assegurando a regularidade e segurança nas operações do sistema.

O Sinetram havia suspendido anteriormente os créditos do passe livre para estudantes devido ao não pagamento de subsídios por parte do governo. No entanto, a decisão judicial proferida por Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, resultou no restabelecimento do benefício. A nota do Sinetram também destaca que o sistema de bilhetagem eletrônica permanece ativo e operacional, respeitando os parâmetros técnicos e financeiros estabelecidos.

Além disso, o Sinetram enfatiza que os recursos públicos que financiam o Passe Livre Estudantil estão sujeitos a rigorosos controles e rastreabilidade, considerando sua origem e finalidade públicas. O sistema de bilhetagem possui mecanismos de controle que vinculam a liberação de créditos ao ingresso financeiro correspondente, garantindo a integridade das operações e a regularidade da administração dos recursos de transporte coletivo.

Por fim, o Sinetram aguarda orientações dos órgãos públicos competentes, especialmente o Município de Manaus, para viabilizar as condições técnicas necessárias ao cumprimento da ordem judicial. O sindicato reafirma seu compromisso com a legalidade e a sustentabilidade do Passe Livre Estudantil, que depende da colaboração entre os responsáveis pela política pública e a regular disponibilização dos recursos financeiros.