STF adia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

Em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o adiamento do julgamento referente ao vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para a análise do caso ainda não foi estipulada, gerando expectativa entre os envolvidos.

O julgamento estava previsto para ser retomado nesta tarde, mas foi adiado em função de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos argumentaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, que apresenta diretrizes sobre trabalho em plataformas digitais.

Com base nessa nova norma internacional, MPT e DPU solicitaram que o julgamento fosse postergado para que as partes tivessem a oportunidade de se manifestar a respeito. Fachin atendeu ao pedido e retirou os casos relacionados à 'uberização' da pauta, garantindo que todas as partes envolvidas possam ser ouvidas sobre a convenção aprovada pela OIT.

O ministro Fachin justificou sua decisão destacando a relevância internacional da nova convenção e os possíveis impactos que ela poderá ter na apreciação do recurso extraordinário que está em análise. O julgamento deste caso havia sido suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes.

Duas ações estão sendo julgadas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram levadas ao STF a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. Ambas as empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores, argumentando que as decisões desrespeitam entendimentos anteriores da Corte e que a natureza de seu negócio não se enquadra no ramo de transportes.