STF anula absolvição de empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão, nesta quinta-feira (18), de anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, que era acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime em questão teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, localizada em Florianópolis.

Com a anulação, o processo deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina, e tanto o juiz que atuou no caso quanto o promotor não poderão participar do novo julgamento. A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que alegou que as humilhações vividas por ela durante a audiência de instrução, que se tornou amplamente divulgada nas redes sociais, justificavam a nulidade da absolvição.

Durante a audiência em 2020, o advogado de Aranha fez questionamentos sobre as roupas usadas por Mariana, sua vida sexual e realizó comentários que a desqualificaram, sugerindo que suas poses para fotos eram inadequadas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, salientou que a influenciadora foi alvo de humilhações e comentários machistas, evidenciando o desrespeito aos direitos fundamentais da vítima.

Moraes destacou que o depoimento de Mariana foi comprometido pela abordagem do advogado e pela inércia do juiz e do promotor, que não tomaram providências para proteger a vítima. Ele enfatizou que a audiência foi nula, uma vez que um depoimento lícito é fundamental em casos de crimes sexuais e, sem isso, há um sério problema processual.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também expressaram suas preocupações, criticando a conduta do juiz e ressaltando que muitas mulheres se sentem envergonhadas e desencorajadas a denunciar casos de estupro. A advogada do acusado, Dora Cavalcanti, defendeu a manutenção da absolvição, mas a decisão do STF mostra um movimento em direção à proteção das vítimas de violência sexual. O caso traz à tona a importância da reforma nas práticas judiciais e no tratamento dado às vítimas dentro do sistema de justiça.