STF autoriza transferência de joias de Jair Bolsonaro para a Receita Federal

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou um pedido da Receita Federal para a transferência da custódia das joias sauditas que foram entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As joias, que estavam sob a guarda de uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na Asa Sul, em Brasília, serão enviadas para a alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Este é o local onde os itens entraram no Brasil, e a mudança é considerada essencial para o andamento do procedimento fiscal relacionado ao perdimento dos bens.

A Receita Federal justificou que a transferência é necessária para que o processo de transferência da propriedade das joias para a União possa prosseguir. A Procuradoria-Geral da República também apoiou a medida, afirmando que não há mais interesse criminal em manter as joias no local atual.

Em 2023, o governo de Jair Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal ao Brasil presentes do regime da Arábia Saudita. Esses itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos e, em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por diversas acusações, incluindo peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação revelou um esquema que envolvia o desvio de presentes de alto valor, avaliados em milhões de reais, que incluíam itens luxuosos como um relógio Rolex. Os envolvidos utilizaram a estrutura do Estado para realizar a venda desses itens no exterior, o que levou a um total de dez indiciamentos relacionados ao caso.