STF concede prisão domiciliar a Maurício Camisotti, investigado por fraudes no INSS

Na última quinta-feira (5), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder a prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos investigados por fraudes relacionadas aos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, que permanece em sigilo, atende ao pedido da defesa de Camisotti, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Entre estas medidas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.

O empresário está preso desde setembro de 2025 e, segundo a defesa, a decisão do ministro Mendonça demonstra que a prisão preventiva não é mais justificável. Os advogados afirmaram que Camisotti não atuou para obstruir as investigações em andamento.

A liberdade concedida a Camisotti alinha-se ao entendimento da Suprema Corte e à legislação brasileira, que estabelece que a custódia cautelar não deve ser confundida com antecipação de pena. A defesa ressaltou que o empresário irá cumprir todas as medidas restritivas impostas pelo tribunal.

Agora, aguarda-se o desfecho das investigações e a possível abertura de um processo formal. A decisão do STF pode influenciar casos semelhantes e traz à tona discussões sobre a aplicação de medidas cautelares no sistema de justiça brasileiro.