STF confirma validade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres
STF confirma validade da Lei da Igualdade Salarial, que obriga empresas a divulgar relatórios e prevê punições para discriminação.
Marina Ribeiro1 min de leiturastf, igualdade salarial, lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a validade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes e reforçaram a importância da igualdade no mercado de trabalho.
A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial.
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Além disso, a norma prevê punições para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
A decisão do STF reforça a aplicação da lei e as medidas para promover igualdade salarial no ambiente de trabalho.
Fonte: Em Tempo