STF decide tornar réus policiais envolvidos em obstrução no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, e formou uma maioria para aceitar a denúncia contra três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.

Até o momento, já votaram a favor da abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que fez seu voto nesta quinta, consolidando a maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, e ela tem até a sexta-feira, 22 de setembro, para se manifestar na sessão virtual.

Entre os envolvidos está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação na perturbação das investigações. Os outros dois acusados que agora devem ser formalmente processados são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus são acusados de atos que visaram destruir provas, incriminar pessoas inocentes e utilizar testemunhas falsas, além de realizar investigações desnecessárias para assegurar a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do crime.

Recentemente, em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, este último ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como os principais mentores do assassinato de Marielle. As condenações vieram em decorrência de disputas sobre a grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo. A defesa de Rivaldo argumentou a falta de provas, enquanto os advogados de Giniton e Marco Antonio questionaram a jurisdição do Supremo sobre seus clientes.