STF determina soltura de ex-procurador do INSS após Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi o procurador-geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ex-procurador estava preso devido a suspeitas de envolvimento em desvios de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

A decisão sobre a soltura foi oficializada na noite de terça-feira, dia 8 de agosto. Com isso, a prisão de Oliveira foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições que o proíbem de se comunicar com outros investigados e de acessar as instalações do INSS e da Dataprev, a empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia.

Oliveira foi detido em novembro do ano passado como parte da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas. Essas associações eram, na verdade, consideradas instituições de fachada, e a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-procurador no início de agosto sob a suspeita de que ele teria recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias.

O montante teria sido transferido a Oliveira por meio de sua esposa, através de empresas associadas à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mendonça justifica que, com o término da fase investigativa da PF, não existem mais razões para a manutenção da prisão, considerando que as novas restrições são suficientes para evitar novas infrações.

Além de Oliveira, o ministro também determinou a libertação de Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), que deverá usar tornozeleira eletrônica. A mesma medida foi revogada para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos investigados por envolvimentos em fraudes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.