STF prorroga eleições por questão administrativa, diz especialista em direito eleitoral

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar as eleições por uma questão administrativa é inédita, segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alessandro Braga. Ele comentou sobre o tema durante o programa da TV DIÁRIO, que está ao vivo no canal 27.1.

Braga destacou que, conforme a Constituição, a competência para tratar das eleições é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É uma decisão inédita, quem cuida das eleições é o órgão judicial criado pela Constituição com esse fim", afirmou o advogado, referindo-se ao TSE.

O especialista ressaltou que a decisão do STF surpreende por fugir das regras eleitorais e constitucionais, já que cada esfera jurídica tem sua competência definida. "Por mais grave que seja, cada uma das esferas (jurídicas) tem a sua competência", disse.

Segundo Braga, a medida tomada poderá ter consequências em relação ao resultado das eleições, que poderão ser questionadas. "Essa decisão deve trazer uma dificuldade, inclusive quanto à segurança dessa apuração. Isso nunca aconteceu anteriormente nessa Nova República", afirmou o advogado.

O programa segue ao vivo na TV DIÁRIO, no canal 27.1, com mais informações sobre as eleições.