STF prorroga prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e impõe novas restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém Bolsonaro sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e determina que ele só poderá receber visitas com autorização do ministro, relator do caso.

Bolsonaro está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Essas restrições visam limitar a comunicação do ex-presidente durante o período da prisão domiciliar.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal serão responsáveis pela segurança da residência de Bolsonaro para evitar qualquer tentativa de fuga. O ex-presidente se recupera atualmente de uma pneumonia bacteriana.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, período que começou em 27 de março e terminou em 25 de maio.

O ministro Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e retorno imediato ao regime fechado.