STF reabre discussão sobre recursos do marco temporal indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (07) o julgamento dos recursos que contestam a decisão da Corte sobre a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Em dezembro do ano passado, o STF invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Apesar da derrubada da tese do marco temporal, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que foram mantidos retrocessos, como a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre temas que afetam sua existência e os critérios definidos para indenização a invasores que construíram benfeitorias de boa-fé.

O julgamento virtual começou às 11h e está previsto para terminar na terça-feira (18). Até o momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter parcialmente a decisão que invalidou o marco e concederam prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações da Corte, referentes às regras para demarcação e indenizações de boa-fé.

Em seguida, o ministro Zanin divergiu do relator e entendeu que o rol de beneficiários para receber a indenização pela terra nua deve ser reduzido. O caso é julgado pelo plenário virtual e ainda faltam os votos de sete ministros. Em 2023, o STF considerou que a tese do marco temporal é inconstitucional. O marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, mas o Congresso derrubou o veto e manteve o marco. Após a votação, entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.