STF retoma julgamento sobre novas eleições para governo do RJ

Brasília - Nesta quarta-feira, dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento referente ao processo que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A sessão está agendada para começar às 14h, após ter sido suspensa em abril a pedido do ministro Flávio Dino.

A ação em questão é liderada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas, ou populares, para escolher o novo governador interino do estado. Esta proposta contrasta com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que optou por eleições indiretas, a serem decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O contexto deste caso remonta ao dia 23 de março, quando o ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Em consequência dessa condenação, o tribunal determinou que as próximas eleições para o mandato-tampão seriam indiretas. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo, argumentando que o mais adequado seria a realização de eleições diretas.

Importante destacar que no dia anterior ao início do julgamento, Claudio Castro renunciou ao seu mandato, ação que foi interpretada pelo PSD como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas, ao invés das diretas. Castro tinha até o dia 4 de abril para deixar o cargo, e sua renúncia foi vista como uma manobra política.

A realização de novas eleições para o mandato-tampão é necessária, uma vez que a linha sucessória no estado está comprometida. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então, o estado não possui um vice-governador. O próximo na linha sucessória, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, o que deixou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exercendo interinamente a função de governador do estado.