Supermercado em Manaus é multado em R$ 1,3 milhão por venda de produtos vencidos

Manaus - A Justiça do Amazonas acatou uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), condenando uma rede de supermercados a pagar R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos. Essa decisão ocorreu em virtude da comercialização de produtos considerados impróprios para o consumo, colocando em risco a saúde dos consumidores.

A ACP foi fundamentada em fiscalizações realizadas entre 2021 e 2022, que resultaram na apreensão de mais de 600 produtos irregulares em diversas unidades da rede. Dentre as irregularidades encontradas estavam itens com prazo de validade expirado, embalagens danificadas e latas amassadas.

A promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, foi responsável por assinar a ação civil pública. O MPAM argumentou que as práticas observadas violavam direitos fundamentais dos consumidores, especialmente em relação à saúde e segurança. O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O acórdão da Justiça reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo, enfatizando que a exposição de produtos impróprios ao consumo é suficiente para caracterizar uma lesão coletiva. A decisão ainda menciona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a venda de alimentos deteriorados ou com validade vencida como um dano moral coletivo, por quebrar a confiança do consumidor.

A rede de supermercados contestou a condenação, alegando que a quantidade de itens apreendidos representava apenas 0,1% de seu estoque total e que as irregularidades já haviam sido sanadas por meio de punições administrativas, como multas. Contudo, o Poder Judiciário reafirmou que a responsabilidade da empresa permanece, independentemente da proporção de produtos irregulares encontrados.