Supermercado em Manaus é multado em R$ 500 mil por venda de produtos vencidos

A Justiça do Amazonas determinou que uma rede de supermercados pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência da comercialização de produtos vencidos. Essa decisão foi tomada com base em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após tentativas infrutíferas de resolução extrajudicial.

A liminar foi divulgada no dia 14 de julho, exigindo que a rede se abstivesse de vender mercadorias impróprias ao consumo em um prazo de 24 horas. Caso a rede não cumpra essa determinação, estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil por cada novo auto de constatação que for emitido devido à reincidência.

A ação do MPAM foi motivada por uma representação do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), feita em 2021. A denúncia estava embasada em Autos de Constatação N° 144/2021 e Nº 266/2021, que revelaram a venda de produtos com embalagens violadas ou amassadas, além de itens com prazos de validade expirados ou inexistentes.

Essas práticas contrariam diversas legislações que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores contra ações prejudiciais de fornecedores, como é o caso da referida rede de supermercados. A promotora da ação, Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), ressaltou a importância da decisão como um instrumento reparador.

“Sempre que a coletividade tiver seus valores ou interesses morais atingidos, haverá dano moral coletivo, que pode ser reparado. A sociedade não pode ser sujeita ao consumo de itens impróprios e é papel do MP zelar pelos direitos dos consumidores”, afirmou Sheyla Andrade dos Santos, destacando a relevância da proteção ao consumidor na sociedade.