Supremo torna réus acusados de obstrução no caso Marielle Franco

Na última sexta-feira, dia 15, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao votar pela transformação de três indivíduos em réus no caso relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

O voto de Moraes foi apresentado durante o julgamento virtual da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados: o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

Conforme a PGR, os acusados teriam tentado obstruir as investigações ao eliminar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar ações desnecessárias para garantir a impunidade dos verdadeiros responsáveis pelo crime. Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, indicados como mandantes do assassinato, juntamente com Rivaldo e outros, já haviam sido condenados.

No seu voto, Moraes destacou a existência de indícios que sugerem que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antonio de Barros, obstruíram as investigações. Ele afirmou que houve “ação e omissão imprópria” que dificultaram as apurações referentes aos homicídios de Marielle e Anderson.

A votação virtual, que está sendo conduzida pela Primeira Turma da Corte, permanecerá aberta até o dia 22 de maio. Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada por falta de provas, enquanto os advogados de Giniton afirmaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não pode ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros ressaltou que não foram apresentados elementos de prova suficientes e que a investigação resultou na prisão de Ronnie Lessa, que é considerado o executor do crime.