Suspensão das Licitações da BR-319: Justiça Federal Avalia Riscos Ambientais

A Justiça Federal do Amazonas determinou, na última terça-feira (28), a suspensão por 70 dias dos processos de licitação para obras na BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Essa decisão foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atende a um pedido do Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A suspensão abrange quatro pregões eletrônicos que foram lançados pelo Dnit no dia 13 de abril, com um investimento previsto de R$ 678 milhões. Esses pregões tinham como objetivo contratar empresas para realizar serviços em diferentes trechos da rodovia, e as sessões estavam programadas para ocorrer nesta quarta (29) e quinta-feira (30).

O Observatório do Clima argumenta que as intervenções planejadas pelo Dnit foram classificadas como manutenção, o que permitiria a dispensa do licenciamento ambiental. No entanto, a entidade afirma que os serviços previstos incluem a reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria estudos mais aprofundados sobre o impacto ambiental da obra.

A juíza destacou a possibilidade de irregularidades na classificação das obras e os riscos potenciais de danos ambientais. Segundo a magistrada, a responsabilidade por determinar a necessidade de licenciamento não pode ser atribuída apenas ao proponente da obra, enfatizando que o trecho da BR-319 atravessa áreas de alta sensibilidade ecológica, sujeitas a desmatamento e ocupação irregular.

A decisão judicial também se baseou em estudos do Ibama, que indicam que a pavimentação da rodovia pode aumentar o desmatamento e ameaçar áreas protegidas. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão. A suspensão será reavaliada após a coleta de informações dos órgãos envolvidos, e o processo ainda será analisado em sua totalidade para determinar se as licitações serão mantidas ou anuladas.