Suspensão de Licitação de R$ 3,92 bilhões para Presídios no AM gera Conflito no TCE
Uma licitação de R$ 3,92 bilhões para serviços nos presídios do Amazonas está suspensa, causando impasse no Tribunal de Contas do Estado.

MANAUS - Uma licitação no valor de R$ 3,92 bilhões destinada à contratação de empresa especializada em serviços voltados à promoção dos direitos dos internos dos presídios do Amazonas está atualmente suspensa. A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Érico Desterro, gerando um impasse no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A concorrência, identificada como Concorrência Presencial nº 017/2025, é promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e abrange diversos serviços, incluindo atendimento de saúde, assistência social e jurídica, ressocialização, limpeza, vigilância desarmada, manutenção e alimentação. A licitação contempla quatro lotes de unidades prisionais localizadas em Manaus, Manacapuru, Maués e Tefé.
No dia 17 de outubro, durante a sessão do TCE, Érico Desterro argumentou a favor da anulação do edital. No entanto, houve um voto divergente do conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, que defendeu a rejeição da representação e a revogação da medida cautelar. A votação foi interrompida devido a um pedido de vista.
Desterro expressou preocupação com a forma presencial da disputa, afirmando que isso restringe a livre concorrência. Ele destacou que, apesar do valor elevado da licitação, a exigência de participação presencial limita a competitividade, impossibilitando que empresas de todo o Brasil possam participar. Além disso, mencionou a proibição de consórcios, que, segundo ele, não foi devidamente fundamentada no edital.
O conselheiro Mário José, por sua vez, considerou que as justificativas apresentadas pelos jurisdicionados eram suficientes. O Ministério Público de Contas também votou pela revogação da cautelar e pela improcedência da representação. O processo, que teve origem em uma representação da advogada Anna Júlia Vasconcelos de Castro no ano passado, já havia sido suspenso por decisão monocrática de Desterro em janeiro. A Seap defende as regras do edital, alegando que a proibição de consórcios visa evitar cartéis e garantir um comando único nos presídios.
Fonte: Amazonas Atual