TCE-AM investiga denúncias de irregularidades em licitação de maternidade

MANAUS — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou um procedimento para investigar denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 137/2025, promovido pela Prefeitura de Manaus. Este pregão tem como objetivo contratar uma empresa especializada em serviços de limpeza, asseio e conservação hospitalar para a Maternidade Doutor Moura Tapajós.

A denúncia foi apresentada pelo SEAC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Amazonas), que levantou preocupações sobre o edital e o planejamento da contratação. Um dos principais pontos questionados pelo sindicato é a ausência do pagamento de um adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores responsáveis pela limpeza de banheiros e áreas sanitárias de uso coletivo na maternidade.

Além disso, o SEAC apontou a falta de estudos técnicos e memórias de cálculo que sustentem os custos previstos na licitação. Para a entidade, essas falhas podem afetar a concorrência entre as empresas e aumentar o risco de problemas na execução do contrato, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.

O sindicato solicitou a suspensão imediata do pregão, mas o relator do caso, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, optou por não interromper o certame neste momento. O conselheiro determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentem, no prazo de cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos solicitados sobre as irregularidades apontadas.

Após a apresentação das respostas por parte da Prefeitura de Manaus, o relator irá avaliar o pedido de medida cautelar, que poderá resultar na suspensão ou na continuidade do processo licitatório. O desfecho dessa apuração será fundamental para garantir a integridade do processo e a proteção dos trabalhadores envolvidos.