TCE-AM investiga gestão da SEC sob comando de Caio André

Manaus - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está analisando uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pede medidas cautelares contra a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, atualmente liderada por Caio André. A investigação foca em possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares estaduais, envolvendo também o ex-vereador e atual secretário-executivo da pasta.

Conforme publicado pelo TCE-AM em 6 de maio, o processo, registrado sob o número 12364/2025, foi incluído na agenda da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A representação busca medidas cautelares que podem levar a decisões imediatas do Tribunal, dependendo da identificação de indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos.

O MPC, em seu documento, destaca a existência de “possíveis irregularidades” relacionadas à falta de transparência, economicidade, legalidade e accountability na execução das emendas parlamentares. O termo “accountability” é crucial, pois se refere à responsabilidade dos gestores públicos em prestar contas de forma clara e transparente, permitindo que haja fiscalização sobre como o dinheiro público é utilizado.

Ainda não foram divulgadas informações detalhadas sobre quais emendas parlamentares estão sendo investigadas, nem sobre os valores envolvidos na apuração. Além disso, o TCE-AM ainda não tomou uma decisão definitiva a respeito do mérito da representação, o que indica que o processo pode continuar em andamento nos próximos dias.

A reportagem deixa em aberto um espaço para que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Caio André Pinheiro de Oliveira se posicionem sobre as alegações feitas pelo Ministério Público de Contas, o que poderá trazer mais esclarecimentos sobre a situação.