TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por irregularidades com dados de crianças

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que pelo menos 20% das crianças brasileiras, equivalente a cerca de 8 milhões de jovens, tiveram seus dados pessoais tratados de maneira irregular pelo TikTok. A rede social foi multada em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção das informações pessoais dos menores, sendo esta a primeira grande sanção aplicada pela agência.

A nota técnica da ANPD revela que práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram identificadas em duas modalidades de acesso à plataforma: o feed sem cadastro, que permite acesso a qualquer usuário sem necessidade de conta, e o feed com cadastro, vinculado a perfis registrados. A ANPD afirmou que o TikTok não possui um mecanismo efetivo de verificação de idade durante o cadastro, o que contribuiu para o tratamento irregular dos dados.

Em resposta à multa, o TikTok declarou que a segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade para a plataforma e que mantém um diálogo transparente com a ANPD. A empresa mencionou que um Plano de Conformidade foi apresentado e aprovado pela agência em 2025, mas ressaltou que a decisão da multa se refere a um período anterior a essa data, em 2021.

A ANPD não apenas fiscaliza o TikTok, mas também monitora 22 redes sociais e aplicativos para garantir a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à geração de conteúdo íntimo não autorizado. A criação de deep nudes, imagens falsas de pessoas nuas, é um problema crescente nas redes sociais, e a agência está atenta a essas práticas.

A agência estabeleceu um prazo de 60 dias úteis para que o TikTok elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos, que não tenham representação legal regularizada. A empresa deverá comunicar essa obrigação a terceiros com quem compartilhou esses dados. Caso não cumpra as exigências, o TikTok poderá enfrentar multas adicionais. A ANPD espera que a decisão tenha um efeito pedagógico sobre outras plataformas, incentivando-as a se adequarem às normas de proteção de dados.