TJAM inicia processo para preencher novas vagas de desembargador no Amazonas

Manaus - O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) divulgou os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ, que regulamentam o processo de promoção de juízes ao cargo de desembargador. Os documentos foram assinados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nesta terça-feira, dia 13.

A abertura desse processo seletivo atende ao que foi estipulado na Lei Complementar n.º 293/2026, que aprovou a criação de oito novas vagas no Pleno do tribunal, aumentando o número de magistrados de 26 para 34. Essa ampliação visa melhorar a eficiência e a capacidade de julgamento da Corte, refletindo na celeridade dos processos judiciais no estado.

As novas vagas serão preenchidas por meio dos critérios de merecimento e antiguidade. Para a promoção pelo critério de merecimento, conforme o Edital n.º 41/2026 – PTJ, será formada uma lista mista, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 525/2023, que estabelece diretrizes para o processo de escolha dos magistrados.

Os juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância que desejarem participar do certame terão um prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para submeter os requerimentos de inscrição. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.

O Edital n.º 42/2026 – PTJ trata da promoção pelo critério de antiguidade, permitindo que juízes e juízas de Direito de Entrância Final também se inscrevam dentro do mesmo prazo de 15 dias. É importante que os pedidos de inscrição sejam acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões exigidas, que terão validade de 30 dias a partir da data de emissão, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.