TJAM determina retomada de ação sobre práticas abusivas em combustíveis
TJAM acolhe recursos do MP e Defensoria e determina retomada de ação sobre práticas abusivas no mercado de combustíveis em Manaus.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Com a decisão, foi determinada a retomada de uma ação civil pública (ACP) que investiga supostas práticas abusivas no mercado de combustíveis em Manaus.
A decisão do TJAM anula a sentença anterior que havia extinguido o processo.
O tribunal determinou o retorno da ação ao juízo de origem para que seja realizada a análise do mérito do caso.
O processo segue agora para nova avaliação judicial, conforme solicitado pelas instituições envolvidas.
Fonte: Em Tempo