Trabalhadora agredida ao cobrar direitos será indenizada em R$ 30 mil

Em Manaus, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu manter a condenação de uma empresa de artigos militares a pagar R$ 30 mil em danos morais a uma trabalhadora que foi agredida fisicamente e verbalmente. O incidente ocorreu quando a funcionária foi ao local para requisitar as verbas rescisórias a que tinha direito, após o término de seu contrato de trabalho.

A decisão foi ratificada em segunda instância, após o julgamento de recursos na Justiça do Trabalho, que também reafirmou o vínculo empregatício da mulher e a obrigação da empresa em quitar as verbas trabalhistas. O juiz Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, havia analisado o caso em março de 2026, reconhecendo a agressão perpetrada por um sócio oculto da empresa.

A situação se desenrolou quando a trabalhadora compareceu ao estabelecimento uma hora antes do horário combinado e foi recebida de forma hostil pelo seu ex-supervisor. Durante a discussão, ela foi alvo de gritos, xingamentos e até um tapa no rosto, episódios que foram registrados em vídeo e corroborados por uma testemunha.

O juiz enfatizou a gravidade da violência, lembrando que a agressão a uma funcionária ao buscar seus direitos é intolerável e fere os princípios de um ambiente de trabalho que deve ser respeitoso e seguro. “Um ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, dignidade e proteção à integridade física e moral do trabalhador”, afirmou o magistrado.

Além da indenização, a Justiça reconheceu que a trabalhadora manteve vínculo empregatício de junho a outubro de 2025, embora sem registro em sua Carteira de Trabalho. A empresa foi condenada a pagar diversas verbas, incluindo aviso-prévio e 13º salário proporcional, além de R$ 3 mil por danos morais pela falta de registro, o que reforça a necessidade de proteção dos direitos trabalhistas.