Transferência de veículos agora será digital pelo celular; entenda como

Brasília - A partir deste ano, a transferência de propriedade de veículos usados pode ser realizada de maneira completamente digital, conforme determina a Resolução 1.027 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na semana passada no Diário Oficial.

A atualização já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa reunir em um único fluxo todas as etapas necessárias para a transferência, incluindo registro de negociação, assinatura eletrônica e consulta de pagamentos.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) é responsável pela implementação dessas mudanças, que ainda estão em andamento. O objetivo é que eventualmente todo o processo de transação de veículos seja realizado através do aplicativo CNH do Brasil.

De acordo com Brenno Pinto, superintendente de Negócios com Clientes Finalísticos do Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), essa inovação tem como meta simplificar processos complexos do Estado, transformando-os em jornadas mais acessíveis para o cidadão. Ele afirma: “A grande entrega de valor para o cidadão será disponibilizar uma experiência completa para a jornada de transferência de propriedade do veículo”.

O novo modelo introduz três formas de transação: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. A transação eletrônica integrará todas as etapas ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de forma digital, embora ainda exija etapas essenciais, como a vistoria do veículo. A modalidade eletrônica custodiada garante que o valor da negociação fique protegido durante o processo, com a liberação condicionada ao cumprimento dos requisitos para a transferência.

Atualmente, a transferência já inclui algumas etapas digitais, como a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital) e a comunicação de venda. As novidades visam concentrar todas as funções em uma única plataforma e aumentar a segurança, com a inclusão de autenticação multifator, rastreabilidade e mecanismos de prevenção a fraudes.