TRE-AM determina que emissoras aceitem mídias eleitorais também aos domingos

MANAUS – O juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), anunciou que as emissoras de rádio e televisão deverão passar a receber as mídias da propaganda eleitoral gratuita também aos domingos. Essa nova regra entra em vigor no dia 6 de setembro, que é o segundo domingo após o início da propaganda eleitoral, agendada para 28 de agosto.

A decisão do magistrado atende às solicitações das coligações “Pra Cima Amazonas”, do candidato a governador David Almeida (Avante), “União pelo Amazonas”, do atual governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União), e “Mudar é Urgente”, da candidata Maria do Carmo. Essas coligações contestaram o cronograma anterior que limitava o recebimento das mídias de segunda a sexta-feira até às 18h e aos sábados até às 12h.

O cronograma inicial havia sido definido pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que faz parte da Comissão de Distribuição do Horário Eleitoral, através da Ata nº 1/2026. As coligações argumentaram que a legislação eleitoral estabelece a entrega das mídias durante todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, o que motivou a revisão do cronograma.

Ao analisar o pedido das coligações, o relator Cássio André Borges observou que a legislação eleitoral permite a entrega das mídias em dias não úteis, desde que haja um acordo entre as emissoras, partidos e coligações sob supervisão da Justiça Eleitoral. No entanto, como duas coligações se opuseram ao cronograma anterior, o juiz concluiu que a falta de consenso inviabiliza a aplicação de exceções à norma.

O magistrado também destacou que acordos feitos em eleições passadas não podem ser automaticamente aplicados no pleito de 2026, especialmente diante de objeções formais apresentadas. Além disso, a decisão levou em conta a recente transferência da ilha de geração e edição do horário eleitoral gratuito para a Rede Amazônica, exigindo ajustes operacionais nas emissoras. Assim, até o dia 5 de setembro, o cronograma anterior permanecerá em vigor, e a partir do 6 de setembro, as mídias poderão ser recebidas aos domingos até às 12h, respeitando as normas vigentes.