TRF1 aprova prosseguimento de empréstimo de R$ 1,4 bilhão ao Amazonas

MANAUS — O desembargador federal Newton Ramos, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), deu sinal verde no último domingo (6) para o andamento do empréstimo de R$ 1,462 bilhão que o Governo do Amazonas busca junto ao Banco do Brasil. Essa decisão foi tomada durante um plantão judicial e suspendeu parcialmente as ordens da Justiça Federal do Amazonas que haviam interrompido a operação.

O empréstimo em questão é alvo de uma ação popular e tinha sido bloqueado por uma determinação da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas no dia 1º de setembro. A Justiça havia imposto que o Estado e o Banco do Brasil não firmassem o contrato de financiamento e também proibiu a União de autorizar a operação, impor garantias ou assinar o contrato, estabelecendo uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em sua argumentação ao TRF1, o Governo do Amazonas afirmou que a Secretaria do Tesouro Nacional já havia validado todos os requisitos necessários para a contratação e concessão da garantia da União, restando apenas o despacho do ministro da Fazenda. O governo destacou a urgência na análise do recurso, já que a partir de 7 de setembro, iniciaria o período de 120 dias que antecede o término do mandato do atual chefe do Executivo, onde novas operações de crédito são proibidas, salvo exceções legais.

O desembargador Newton Ramos considerou que a questão da aplicação das restrições precisa ser examinada com mais profundidade pelo relator do processo. Contudo, ele decidiu que a manutenção integral da suspensão durante o plantão judicial poderia prejudicar a utilidade do recurso apresentado pelo Estado, permitindo assim que os procedimentos administrativos relacionados ao empréstimo prosseguissem.

A decisão de Newton Ramos, entretanto, não autoriza a finalização do contrato do empréstimo, a formalização da garantia da União ou qualquer liberação dos R$ 1,462 bilhão. A autorização é provisória e permanecerá válida até que o pedido seja revisado pelo relator natural no TRF1, que poderá ratificar, modificar ou revogar essa decisão. Dos valores solicitados, R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.