TRT-11 destaca a necessidade de fortalecer a aprendizagem profissional

Durante um evento realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), na última sexta-feira (24), a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), fez uma importante declaração: "A aprendizagem profissional já provou que funciona. Em mais de duas décadas, transformou a vida de milhões de jovens brasileiros. Agora, ela precisa ser fortalecida, não desmontada."

Na ocasião, a desembargadora ressaltou a urgência de se combater retrocessos na política de aprendizagem, especialmente em relação ao Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). Esta proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro, agora se encontra em análise no Senado, mas enfrenta ameaças significativas que podem comprometer sua eficácia.

Joicilene explicou que algumas propostas em tramitação buscam retirar das cotas funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas. “Na prática, isso significaria que setores inteiros, como transporte, segurança patrimonial, conservação e limpeza, teleinformática, prestação de serviços, deixariam de ser obrigados a contratar jovens aprendizes. Um retrocesso que é inadmissível”, afirmou.

A desembargadora destacou a necessidade de que a sociedade esteja atenta a esses retrocessos, que podem prejudicar o futuro de uma geração inteira. “Este não é um debate técnico sobre base de cálculo. É um debate sobre o tipo de país que queremos ser. Um país que amplia oportunidades para sua juventude, ou um país que as restringe para proteger interesses de quem já dispõe de proteção suficiente”, enfatizou.

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) regulamenta a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, permitindo a conciliação entre formação teórica e prática. Entre janeiro e novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou a contratação de mais de 118 mil aprendizes, totalizando 715.277 jovens inseridos nessa modalidade, demonstrando a eficácia desses programas na integração entre educação e trabalho, além de contribuir para a erradicação do trabalho infantil.