TSE impõe condições para canal 'Exército do Lula' permanecer no ar

BRASÍLIA – Nesta terça-feira (13), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou novas condições para que o canal 'Exército do Lula' continue a operar. Essa decisão foi tomada em meio a um cenário de conflitos internos na Corte, que levou a uma crise sobre a regulamentação do canal.

O canal, que possui aproximadamente 4,2 milhões de seguidores, foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) com o objetivo de mobilizar os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta à decisão do TSE, a campanha de Lula foi procurada para comentar, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Nunes Marques emitiu um alerta de que tanto a coligação de Lula quanto o próprio presidente podem ser responsabilizados por qualquer uso irregular do canal. O ministro afirmou: “Esclareço que eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”.

No último domingo (11), o ministro havia determinado a suspensão do canal a pedido do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Para Nunes, o canal estava transmitindo informações “inverídicas” para milhões de pessoas sob um comando único. Porém, no mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do grupo, enviando o caso para análise imediata do plenário do TSE.

A decisão de hoje ajusta a determinação anterior de Nunes Marques, condicionando a retomada do canal ao seu registro na Justiça Eleitoral dentro de um prazo de 48 horas. O ministro ressaltou que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral sem a devida comunicação exigida pela legislação. Além disso, ele proibiu Janones de divulgar conteúdos considerados inverídicos pelo TSE e de orientar os seguidores a desobedecer ordens da Justiça Eleitoral.