Vereador e mais 11 são denunciados por esquema de rachadinha em Manaus

Manaus - A 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o vereador Dione Carvalho dos Santos e sua esposa Lorena Fernandes Leão, além de mais dez pessoas. Esses indivíduos estão envolvidos em um suposto esquema de rachadinha e na contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Com a decisão do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, os denunciados tornaram-se réus na Ação Penal nº 0549495-28.2024.8.04.0001. A acusação inclui crimes de peculato e associação criminosa, conforme os artigos 312 e 288 do Código Penal Brasileiro. Essa situação evidencia a gravidade das práticas de corrupção dentro das instituições públicas.

Segundo o MPAM, o esquema era estruturado por meio da nomeação de assessores parlamentares comissionados, que repassavam a maior parte de seus salários ao vereador ou a pessoas ligadas a ele. Um caso específico envolve o ex-assessor Anderson Pontes Caldas, que foi nomeado em janeiro de 2021 e, após receber seu primeiro salário de R$ 2.458,44, foi orientado por Lorena a reter apenas R$ 300,00 e entregar o restante.

As investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual revelaram a troca de mensagens via WhatsApp, comprovantes de depósitos e até registros fotográficos de entregas em dinheiro. As mensagens indicavam que os repasses deveriam ser feitos em dinheiro vivo ou transferidos para contas de terceiros a fim de evitar rastreamento bancário, e a recusa em aceitar essa divisão resultava na demissão do funcionário.

Além disso, análises das folhas de ponto da CMM mostraram a ausência de registros de frequência dos servidores nomeados, e outros sete assessores foram admitidos e desligados em janeiro de 2021 sem cumprirem expediente. De acordo com o promotor Rogério Marques Santos, as admissões eram simuladas para lesar os cofres públicos. Com a ação penal em andamento, os réus têm um prazo de 10 dias para apresentar suas defesas.