Votação da PEC que extingue a jornada 6X1 é adiada por pedido de vista

Em Brasília, a votação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da jornada de trabalho 6X1, foi adiada. O pedido de vista foi feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS), causando a suspensão do andamento do processo. O relatório, que é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado na segunda-feira (25) na comissão especial responsável pela análise da PEC.

A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem afetar o salário dos trabalhadores. Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), reagendou a discussão e votação do tema para esta quarta-feira (27).

O relatório de Prates altera o artigo 7º da Constituição Federal, estipulando que a carga horária não deve exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários por meio de acordos coletivos. Além disso, o texto garante que os trabalhadores terão direito a pelo menos dois dias de folga na semana, preferencialmente aos domingos.

Segundo a proposta, a implementação do fim da escala 6X1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, assegurando que não haverá redução salarial de qualquer tipo. O relator também rejeitou emendas que sugeriam uma transição de 10 anos para a redução da jornada e compensações para os empregadores.

O plano de transição proposto prevê que, após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada de trabalho será reduzida gradualmente, começando com 42 horas semanais. A proposta também inclui disposições para trabalhadores com jornadas já fixadas em até 40 horas semanais, que não serão afetados pelas novas regras. O relator, Leo Prates, enfatizou a importância da medida para modernizar as relações de trabalho e combater a “pejotização”, que afeta a formalização das relações trabalhistas.