Acordo entre Congresso e Governo Facilita Renegociação de Dívidas Rurais

Brasília – O Congresso Nacional e o Executivo firmaram um acordo que deverá simplificar a renegociação das dívidas rurais, eliminando a proposta de utilizar recursos do Fundo Social no projeto. Essa utilização havia gerado controvérsias entre a equipe econômica do governo federal, que questionava a mudança na destinação dos recursos.

A confirmação do acordo foi feita nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião entre representantes do Legislativo e do governo no Ministério da Fazenda. O novo entendimento entre as partes pode agilizar o processo de renegociação das dívidas do setor agropecuário, que é fundamental para a economia brasileira.

O relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que a discussão sobre o texto deverá ser retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta original previa a utilização do Fundo Social, que é destinado a financiar áreas como educação, saúde e habitação, mas essa ideia foi abandonada para preservar a finalidade original do fundo.

Com o acordo estabelecido, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Tesouro Nacional poderá buscar diferentes fontes de recursos para viabilizar a iniciativa. Ele ressaltou que os valores necessários serão definidos conforme os critérios que ainda estão sendo debatidos entre as partes envolvidas.

Além disso, na semana anterior, o governo havia acordado um aumento no tempo de carência de um para dois anos e estendeu o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos. Os critérios para a renegociação estão em discussão, com prioridade para produtores que enfrentaram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos, garantindo um tratamento mais favorável a esses agricultores. Aqueles que não se enquadrarem nesses critérios também poderão participar, mas em condições diferentes.