Acordo judicial assegura quase R$ 1 bilhão ao Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas celebrou um acordo judicial na Vara da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que possibilitará a recuperação de aproximadamente R$ 980 milhões em débitos da Amazonas Energia S. A. Este acordo é considerado um dos mais significativos já registrados em processos dessa natureza no Amazonas.

A conciliação foi liderada pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, responsável pela unidade judicial, e marcou o fim de um complexo conjunto de litígios tributários que, inicialmente, somavam mais de R$ 1,8 bilhão. O valor final acordado foi de R$ 980.366.955,65.

As negociações da Ação Anulatória n.º 0625218-63.2018.8.04.0001 incluíram diversas modalidades de quitação, como compensações financeiras, transferência de bens e depósitos judiciais. O juiz destacou que a construção de um ambiente favorável à conciliação foi crucial para alcançar esse resultado significativo.

Entre as modalidades de pagamento, está a incorporação de um imóvel localizado no bairro Adrianópolis, em Manaus, avaliado em R$ 6,74 milhões, além de valores já bloqueados e depósitos judiciais favoráveis ao Estado. A compensação de faturas de energia elétrica, vencidas até dezembro de 2025, totaliza cerca de R$ 269,3 milhões, abrangendo unidades consumidoras da administração pública.

O acordo também incluiu créditos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no valor de R$ 167,7 milhões, e um depósito judicial de R$ 371,9 milhões vinculado ao processo. Já foram expedidos alvarás judiciais em favor do Estado, e outros valores estão em fase de apuração em processos relacionados. O juiz afirmou que esse processo é apenas um dos vários que tramitam na unidade, que lida com casos de alta complexidade e segue rigorosamente as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAM.