AGU é autorizada a defender Moraes em ação nos EUA contra Donald Trump

BRASÍLIA – Nesta terça-feira, 23, a Justiça dos Estados Unidos aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo instaurado pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa decisão é crucial, pois impede a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro devido à ausência de um defensor designado para representá-lo no caso.

A AGU formalizou seu pedido de habilitação na ação que tramita na Justiça da Flórida na semana passada. Com essa autorização, o Estado brasileiro poderá defender a sua soberania, considerando que, segundo a AGU, agentes públicos não devem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Brasil.

No processo em questão, as redes sociais Rumble e Trump Media acusam Moraes de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros residindo nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Essas suspensões foram impostas devido a acusações de que os perfis estavam envolvidos em ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

Além disso, no mês passado, a Justiça dos Estados Unidos determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo. Essa medida foi adotada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusar um pedido do Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, que é um instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que vivem no exterior.

Vale ressaltar que a autorização para esse tipo de notificação cabe ao STJ. Assim, a AGU, ao ser aceita no caso, representa uma proteção necessária para a atuação do ministro, além de reforçar a posição do Brasil em questões que envolvem sua soberania e o funcionamento do Judiciário internacional.