MPAM Investiga Omissão da CMM na Cassação de Rosinaldo Bual

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a uma investigação que visa apurar a possível omissão da Presidência da Câmara Municipal de Manaus quanto ao processo de cassação do vereador Rosinaldo Bual. O parlamentar está atualmente afastado de suas funções legislativas e foi preso durante a Operação Casa de Vidro, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Rosinaldo Bual foi liberado da prisão no dia 15 de dezembro de 2025. A investigação foi motivada pela Notícia de Fato nº 01.2025.00011515-1, protocolada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), que denuncia a paralisação injustificada do andamento regimental da Representação que pede a instauração de um Processo Político-Disciplinar contra o vereador.

O MPAM instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000457-2, que será conduzido pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público. Essa investigação irá avaliar a conduta da Câmara Municipal à luz dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e a razoável duração do processo administrativo.

Em uma Nota Pública, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção expressou sua satisfação pela decisão do MPAM, considerando-a uma “vitória crucial para a transparência e para o controle social”. O Comitê elogiou a abordagem proativa do MPAM em fiscalizar o processo de cassação do vereador.

A nota destaca que a iniciativa do MPAM é uma resposta à inércia percebida na Câmara Municipal em dar continuidade aos procedimentos necessários para a cassação de Bual. O Comitê reafirma que a fiscalização e a cobrança pela tramitação adequada dos atos político-administrativos são fundamentais para garantir a moralidade e combater práticas procrastinatórias no setor público.