AGU orienta sobre condutas de agentes públicos nas eleições de 2026

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu orientações importantes para agentes públicos acerca de suas condutas durante as eleições de 2026. Entre as principais diretrizes, destaca-se a proibição de divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, prática que pode prejudicar a integridade do processo eleitoral.

Além disso, os agentes públicos estão alertados de que poderão ser responsabilizados por abuso de poder político e econômico se utilizarem bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas específicas. Essa medida visa garantir a equidade e a justiça nas disputas eleitorais.

Para os ocupantes de cargos eletivos, há uma regra adicional que proíbe a transformação de eventos oficiais em atos de campanha. Essa proibição é fundamental para evitar que recursos públicos sejam utilizados em benefício de candidatos, comprometendo a lisura do pleito.

A participação em atividades eleitorais por parte de agentes públicos deve ocorrer estritamente fora do horário de trabalho. Essa regra reforça a necessidade de uma separação clara entre as funções públicas e as atividades políticas pessoais.

Essas orientações da AGU são um passo crucial para garantir que as eleições de 2026 sejam realizadas de forma justa e transparente, protegendo assim a democracia e a vontade do eleitor.