Alcolumbre promulga lei que reduz penas para condenados de 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria, que terá sua publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União. Alcolumbre esclareceu que, de acordo com a Constituição Federal, cabe ao Presidente do Senado promulgar a lei caso o Presidente da República não o faça dentro do prazo de 48 horas.

A Lei da Dosimetria tem como objetivo reduzir as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, especificamente em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, exigindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta feria o interesse público ao atenuar penas de crimes contra a democracia. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, permitindo a promulgação da lei por Alcolumbre.

De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 1.400 pessoas foram condenadas por crimes relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, com 431 recebendo penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. Entre essas condenações, a maioria, 404 réus, recebeu penas de um ano de prisão, enquanto 213 foram condenados a 14 anos de reclusão.

A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para que os condenados possam se beneficiar da redução das penas, é necessário que ingressem com um pedido de recalculo no STF. A nova lei também altera a forma de calcular as penas, visando beneficiar não apenas Bolsonaro, mas outros militares envolvidos, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.