Aleam aprova lei para garantir água gratuita e proteção contra calor extremo

No dia 8 de setembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, com 18 votos favoráveis, um projeto de lei que visa implementar medidas de proteção para a população durante os períodos de calor intenso no estado. O projeto, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), estabelece a oferta gratuita de água e a criação de áreas sombreadas, além de alterar horários para atividades que ocorrem sob a luz do sol.

O Projeto de Lei nº 509/2026 cria uma classificação de cinco níveis de risco térmico, que variam de normalidade a emergência térmica. A adoção das medidas será feita de forma gradual, dependendo da temperatura, umidade e alertas oficiais emitidos.

Após a aprovação na Aleam, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) para se tornar lei. Assim que o nível de atenção for declarado, estabelecimentos comerciais com atendimento presencial devem fornecer água potável gratuitamente aos clientes, exceto aqueles que já vendem bebidas, como bares e restaurantes.

Quando o nível de alerta for ativado, locais privados com pelo menos 500 metros quadrados devem oferecer áreas de descanso ventiladas ou climatizadas, além de garantir pontos de hidratação e sanitários. O projeto proíbe também a formação de filas ao ar livre expostas ao sol sem sombreamento.

Além de beneficiar a população, o projeto inclui normas para trabalhadores expostos ao calor, como motoristas de aplicativo e entregadores, garantindo acesso gratuito à água e sanitários em estabelecimentos. Em nível de alerta máximo, esses trabalhadores não poderão ser penalizados por rejeitar chamadas ou fazer pausas, e o projeto ainda protege os animais durante o calor extremo, considerando situações de maus-tratos caso as atividades não sejam adaptadas.