Brasil impõe multa de R$ 153,7 mi ao TikTok por violações de dados

Em Brasília, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar multas que totalizam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, a empresa responsável pelo TikTok no Brasil. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 25.

A ANPD determinou também que a empresa deve eliminar os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma, a menos que haja a indicação de um representante legal dentro de um prazo de 60 dias úteis.

A ByteDance Brasil foi multada por irregularidades no tratamento de dados de adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As infrações incluem o descumprimento do Artigo 7º, que estabelece as condições legais para o tratamento de dados pessoais, e os princípios de segurança e de responsabilização previstos no Artigo 6º.

O montante da multa é composto por duas penalidades de R$ 63,1 milhões cada, e uma terceira de R$ 27,4 milhões. A ANPD informou que a empresa pode reduzir a multa em 25% caso opte por não recorrer da decisão e efetue o pagamento dentro do prazo estipulado. Assim, o valor total poderia ser reduzido para R$ 115,3 milhões.

Após o prazo de 60 dias, a ByteDance Brasil deve apresentar à ANPD um relatório técnico que comprove o cumprimento da determinação, incluindo registros de auditoria e uma declaração formal do responsável pelo tratamento de dados. A ANPD poderá solicitar uma auditoria externa caso as comprovações não sejam consideradas suficientes. Além disso, será aplicada uma multa diária de R$ 137 mil caso a empresa não cumpra as obrigações relacionadas à exclusão dos dados ou à apresentação do relatório técnico.