Câmara dos Deputados aprova lei que proíbe foie gras no Brasil

Na última terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 90/2020. Essa proposta proíbe a produção e comercialização de produtos que utilizam métodos de alimentação forçada em animais, como é o caso do foie gras, que é produzido a partir do fígado hipertrofiado de patos e gansos.

O projeto foi inicialmente apresentado no Senado pelo senador Eduardo Girão, do Ceará, e representa um esforço contínuo em defesa da dignidade e proteção dos animais. A CCJC analisou a constitucionalidade e admissibilidade do texto, que agora está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta aprovada, aqueles que desrespeitarem a nova norma poderão enfrentar as penalidades estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais, que incluem detenção de três meses a um ano, além de multas e outras sanções administrativas. Isso indica um comprometimento do legislativo com a proteção dos direitos dos animais.

A proibição se estende tanto a produtos in natura quanto a aqueles industrializados que são resultantes da prática de gavage, que consiste na alimentação forçada das aves através de um tubo inserido na garganta, visando a aceleração do aumento do fígado. O foie gras é considerado uma iguaria de luxo, sendo frequentemente criticado por suas implicações em bem-estar animal.

É importante ressaltar que existem diferenças entre os tipos de foie gras: o de ganso é conhecido por seu sabor mais suave e delicado, enquanto o de pato tem um gosto mais forte e é o mais comum no mercado. A comercialização desse produto enfrenta restrições em várias regiões devido à controvérsia sobre a crueldade envolvida em sua produção.