Amazon e Tools for Humanity processadas por coleta irregular de dados biométricos

SÃO PAULO – A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo moveu uma ação contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil. O processo se baseia em supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a coleta dessas informações foi realizada em troca de pagamentos em criptomoeda, a Worldcoin, que é desenvolvida pela própria Tools for Humanity. A ação judicial pede a proibição da coleta de dados vinculada ao pagamento, a exclusão das informações já coletadas e a indenização de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

O caso surgiu a partir do relatório final da CPI da Íris, que investigou o Projeto World ID em São Paulo. As investigações revelaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, concentrando-se em áreas periféricas e de grande movimento, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

A promotora Patrícia de Carvalho Leitão ressalta que a Tools for Humanity teria adotado práticas abusivas, incluindo publicidade enganosa. O projeto foi apresentado como uma iniciativa humanitária, mas não esclareceu seus objetivos econômicos relacionados ao desenvolvimento de um criptoativo, levando a uma exploração da vulnerabilidade socioeconômica das pessoas.

Outro ponto levantado na ação é a falta de informações claras sobre os riscos da coleta biométrica, como a natureza permanente dos dados e as limitações para a exclusão das informações. A promotora também mencionou que o consentimento dos consumidores foi obtido de maneira inadequada, sem tempo suficiente para leitura dos termos antes do procedimento.