Amom solicita investigação sobre plano do governo para enfrentar El Niño

MANAUS - O deputado federal Amom Mandel, do partido Republicanos-AM, protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) com o objetivo de investigar se há um plano estadual para enfrentar os riscos associados ao fenômeno El Niño previsto para 2026/2027. O pedido foi formalizado na última segunda-feira, dia 13 de novembro, e endereçado à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.

No documento, Amom destaca sua função constitucional de fiscalizar políticas públicas e defender os interesses da população, especialmente diante do risco de agravamento da estiagem no Amazonas. Ele ressalta a importância do tema, considerando suas possíveis consequências para o abastecimento de água, a mobilidade fluvial, os serviços públicos essenciais, a saúde da população, a economia local e a proteção ambiental.

O ofício menciona alertas técnicos recentes sobre os impactos do El Niño. De acordo com a Nota Técnica nº 627/2026, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, divulgada em maio, os efeitos do fenômeno podem persistir mesmo após o retorno das chuvas, devido à resposta lenta das bacias amazônicas a períodos prolongados de seca. Além disso, um relatório da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), datado de 9 de julho, indicou uma probabilidade de 81% de um El Niño muito forte entre outubro e dezembro de 2026, com 97% de chance de que o fenômeno continue até o início de 2027.

O deputado também faz referência ao histórico recente de estiagem no Amazonas, citando que em outubro de 2023 o Rio Negro alcançou o menor nível já registrado em Manaus, enquanto em 2024 o rio ficou em segundo lugar no ranking de seca dos últimos 122 anos, levando todos os 62 municípios do estado a decretarem situação de emergência. Embora o Governo do Amazonas tenha publicado o Decreto Estadual nº 54.274/2026, que declara Estado de Emergência Climática e Ambiental, Amom afirma que isso não é suficiente para garantir que as medidas necessárias sejam efetivamente executadas.

Na representação, Amom Mandel elenca 16 pedidos formais ao MPAM, solicitando desde a apuração da atuação do governo no enfrentamento do El Niño até a verificação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Ele enfatiza que, caso sejam identificadas falhas, medidas extrajudiciais e judiciais devem ser tomadas. O deputado finaliza ressaltando a urgência da apuração, dada a proximidade do período crítico da estiagem, e coloca seu gabinete à disposição para possíveis esclarecimentos, solicitando que a resposta do MPAM seja enviada diretamente ao seu e-mail institucional.