Anatel aprova venda da Oi, mas com exigências rigorosas

BRASÍLIA – Na última quinta-feira, o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu luz verde para a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão foi unânime e ocorreu em uma reunião extraordinária, após a análise do conselheiro Edson Holanda, que destacou a importância de condições para a conclusão do negócio.

A venda da Oi para a Método foi acordada por R$ 60,1 milhões, antes da falência da operadora. A unidade inclui serviços essenciais como linhas de chamadas de voz, orelhões, torres e outros ativos, que são remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa da Oi.

Holanda enfatizou que a transferência do controle só seria aprovada se a Método assumisse formalmente compromissos, como a apresentação de garantias financeiras para assegurar a continuidade dos serviços. “Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi”, afirmou o conselheiro, ressaltando a necessidade de manter operacionais os serviços essenciais.

Além disso, o conselho diretor da Anatel solicitou um plano detalhado para a transferência das operações da Oi para a Método, de forma a evitar possíveis interrupções nos serviços. Também foi exigido que as condições de fiscalização permaneçam válidas, garantindo que a Anatel possa monitorar as operações da nova controladora.

Vale lembrar que a concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, quando a prestadora passou para um modelo de autorização. A Oi, que se comprometeu a manter a telefonia fixa em 7,5 mil localidades até 2028, não repassará os investimentos em infraestrutura para a Método. Esses recursos, que podem variar de R$ 5,8 bilhões a R$ 10,2 bilhões, ficarão com a Oi e a V.tal, controlada pelo BTG Pactual, enquanto o desfecho da arbitragem contra a Anatel ainda está pendente.