Antaq Analisará Taxa de Seca em Empresas de Navegação na Amazônia

MANAUS – A partir desta terça-feira, 15 de novembro, as empresas de navegação que desejarem implementar a chamada taxa de seca durante os períodos de vazante dos rios na Amazônia precisarão passar pela análise da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A cobrança dessa taxa só será permitida após a homologação da agência, que poderá aprovar, estabelecer condições ou mesmo proibir essa sobretaxa.

A nova norma foi publicada no DPU (Diário Oficial da União) e se aplicará para o ciclo hidrológico de 2026 e anos subsequentes. As empresas têm a obrigação de notificar a Antaq e os usuários, com no mínimo 30 dias de antecedência, sobre a intenção de cobrar a taxa e devem apresentar dados que demonstrem os impactos da estiagem sobre suas operações.

Na prática, isso significa que as empresas precisam explicar como a baixa dos níveis dos rios afetou suas atividades, incluindo possíveis reduções na capacidade de transporte ou aumentos nos custos operacionais, além de justificar por que esses fatores justificariam a cobrança adicional aos clientes. Para o ano de 2026, a Antaq definiu como referência a cota do Rio Negro, no Porto de Manaus, que deve ser igual ou inferior a 17,7 metros de profundidade.

Uma vez atingido esse nível, poderá haver a homologação tácita preliminar da cobrança, desde que a empresa tenha cumprido os requisitos de comunicação e apresentação de informações. Importante destacar que a mera ocorrência de seca não será suficiente para justificar a cobrança extraordinária, e a Antaq se reserva o direito de analisar cada situação e revisar autorizações anteriormente concedidas.

A nova decisão também estabelece diretrizes para empresas que já comunicaram a cobrança da taxa de seca em 2023. Os documentos apresentados anteriormente poderão ser utilizados, e as empresas terão um prazo de cinco dias para complementar as informações que forem consideradas necessárias. Vale ressaltar que as cobranças ligadas à referência hidrológica estabelecida pela Antaq poderão receber homologação preliminar de forma temporária, mas isso não garante aprovação definitiva dos valores, que poderão ser reavaliados pela agência.