Anvisa autoriza entrega de medicamentos via aplicativos e plataformas digitais

BRASÍLIA – Na última segunda-feira, dia 10, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a autorização para a entrega de medicamentos através de aplicativos e plataformas digitais. A resolução que torna essa prática possível foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e se baseia na Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

A Anvisa enfatiza que a revogação de resoluções anteriores, que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, não isenta essas empresas, nem a Shopee, de cumprir as regulamentações sanitárias pertinentes. O comunicado da Agência deixa claro que a responsabilidade de seguir as normas continua sendo das empresas envolvidas.

De acordo com a Anvisa, a liberação foi impulsionada por um questionamento formal relacionado à nova legislação. No entanto, a Agência alerta que a revogação das resoluções não significa que a comercialização de produtos farmacêuticos está automaticamente autorizada. A aplicação do parágrafo 6º do artigo 6º da Lei 5.5991/1973 depende de uma regulamentação que ainda precisa ser elaborada pela Anvisa.

Esse novo passo da Anvisa pode impactar significativamente a maneira como os consumidores acessam medicamentos, especialmente em regiões mais remotas onde as farmácias físicas são escassas. A utilização de aplicativos pode facilitar a obtenção de remédios, mas é essencial que a população esteja atenta às normas de segurança e regulamentação para evitar possíveis riscos.

É importante que tanto as farmácias quanto os consumidores se informem sobre as novas regras que serão estabelecidas. A expectativa é que nos próximos meses a Anvisa divulgue mais detalhes sobre a regulamentação necessária para a efetivação dessa nova forma de distribuição de medicamentos, garantindo a segurança e a eficácia no processo.