Assistentes sociais podem ter piso salarial de R$ 5,5 mil, diz CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos assistentes sociais ao aprovar uma proposta que estabelece o piso salarial de R$ 5,5 mil para uma carga de trabalho de 30 horas semanais. Este valor será ajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a aprovação em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que sua análise ocorra no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional.

A versão que foi aprovada é resultado da recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e é baseada no Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). É importante destacar que o texto original previa um piso salarial de apenas R$ 4,2 mil.

O deputado Célio Studart justificou a proposta afirmando que os assistentes sociais têm um papel fundamental na análise, elaboração e execução de políticas públicas que garantem direitos e acesso da população a serviços essenciais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Estatisticamente, o Brasil é o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, o que torna ainda mais relevante a implementação de um piso salarial adequado, uma vez que, até o momento, não existia uma regulamentação que garantisse essa valorização profissional.