MPF exige transparência nos fundos eleitorais para minorias no Amazonas

Manaus - Os partidos políticos do Amazonas terão que se adequar a novas normas para a distribuição dos recursos e do tempo de propaganda durante as Eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) emitiu uma recomendação que visa aumentar a transparência no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, e assegurar repasses significativos para campanhas de mulheres, pessoas negras e, pela primeira vez, indígenas.

A recomendação, assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destaca que “os partidos políticos são os responsáveis pela intermediação entre sociedade e Estado na condução da vida democrática do país”. Ele enfatiza que esses partidos têm a missão constitucional de implementar políticas afirmativas que promovam a representação de mulheres, negros e povos indígenas nas eleições.

A principal modificação para as eleições de 2026 é a inclusão das candidaturas indígenas. O cálculo para distribuição dos recursos seguirá o mesmo critério já aplicado às candidaturas femininas e de candidatos negros, baseado na proporção de cada grupo na chapa de candidatos de cada partido. Assim, se um partido tiver 10% de seus candidatos autodeclarados indígenas, deverá destinar esse mesmo percentual dos recursos para suas campanhas.

Além disso, a recomendação estipula que os partidos devem garantir uma estrutura logística, financeira e de comunicação que atenda às necessidades das populações indígenas, evitando que o cumprimento da lei seja meramente formal. Para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, o Ministério Público Eleitoral estabeleceu o dia 30 de agosto como prazo final para a transferência bancária das cotas.

Os partidos também são obrigados a publicar na internet os critérios de divisão dos recursos, detalhando quais cargos e candidaturas estão sendo beneficiadas. Outra preocupação abordada é a integridade física dos candidatos, permitindo que os partidos utilizem o fundo eleitoral para contratar segurança privada, visando prevenir a violência política relacionada a gênero, raça e etnia. O documento destaca que a contratação de segurança deve seguir a regulamentação da Polícia Federal, garantindo a regularidade das empresas envolvidas.